Exame formal

O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Se as condições forem atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A partir de então, todos terão conhecimento de que o pedido foi depositado e começa a contar o prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposições, conforme disposto no art. 158 da LPI. O objetivo principal desta etapa é garantir que o pedido seja publicado corretamente na RPI. Nessa etapa, é verificado se há discrepâncias entre os dados informados pelo requerente do pedido […]

Deveres do titular de uma marca

Os deveres de um titular de uma marca são: a) Prorrogar o registro a cada 10 (dez) anos, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 133 da LPI. b) Usar a marca registrada para assinalar os produtos ou serviços para os quais a mesma foi concedida em até (5) cinco anos após a data de sua concessão, sob risco de ter decretada a caducidade do registro. c) Em caso de titular domiciliado no exterior, constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativamente e judicialmente, inclusive para receber citações, conforme estabelecido […]

Transferência por Cisão

Conforme artigo 229 da Lei 6.404/1976, a transferência por cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, caso a cisão seja parcial. O requerente deve apresentar os documentos comprobatórios da operação averbados pelo órgão competente para realizar a transferência de titularidade com base em uma cisão. O cessionário deverá promover a transferência de titularidade de todos os pedidos de registro e de todos os registros porventura […]

Prazos de exame

O pedido de registro de marca estará apto para o exame de mérito após o prazo de 60 dias para a interposição de oposição previsto no caput do art. 158 da LPI. Já nos casos de pedidos objeto de oposição de terceiros, após os 60 dias adicionais para apresentação de manifestação previstos no § 1º do mesmo dispositivo legal.O prazo para a sua análise definitiva dependerá da demanda acumulada e da capacidade de processamento do órgão, observado o disposto no item 5.1 Ordem das filas de exame. A Prioridade de exame pode ser solicitada apenas por requerentes (pessoa física) idosos, […]

O que é Denominação de origem?

A Denominação de Origem se refere ao nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. Para realizar a solicitação da IG de Denominação de Origem é necessário que seja apresentado a descrição das qualidades e as características do produto ou serviço que se destacam, exclusiva ou essencialmente, por causa do meio geográfico, fatores naturais e humanos. Fonte: INPI Para saber mais informações, acesse: www.inpi.gov.br11

INPI disponibiliza acervo digitalizado da RPI

27INPI está disponibilizando mais de 1000 edições da Revista de Propriedade Intelectual (RPI), incluindo a 1ª publicação. Todas as publicações disponibilizadas podem ser acessadas na página da RPI (http://revistas.inpi.gov.br/rpi/). A ação tem como objetivo a melhoria de processos e procedimentos. Dessa forma, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial aumenta o volume de informação tecnológica disponibilizado e facilita ainda mais a interação com os usuários do sistema. Fonte: INPI Para saber mais informações, acesse: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-disponibiliza-acervo-digitalizado-da-revista-da-propriedade-industrial/view

INPI divulga plataforma para aprender, usar e transferir propriedade industrial

Foi divulgado pelo INPI o Prosur Proyecta Brasil, que é uma plataforma digital que tem como objetivo facilitar o acesso ao cidadão de informações sobre o sistema de propriedade industrial, o uso dos serviços do Instituto e também permitir a troca de informações entre empreendedores e usuários da região. Todos os aspectos da propriedade intelectual são abordados na plataforma, que foi criada no âmbito do Prosur, abrangendo treze países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Fonte: INPI Para saber mais informações, acesse: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-divulga-plataforma-para-aprender-usar-e-transferir-propriedade-industrial/view

OMPI reúne representantes de 19 países para discutir PI e exportações

Do dia 29 a 31 de maio, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) promove duas reuniões com presidentes de institutos de propriedade intelectual e de agências de promoção de exportações de países da América Latina na cidade de Buenos Aires, na Argentina. Participaram das reuniões o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o coordenador de Relações Internacionais, Leopoldo Coutinho. O encontro tem como objetivo discutir a melhor maneira de fomentar o uso da PI pelas empresas da região para que consigam acessar o mercado internacional, assim como para atrair investimento estrangeiro. Fonte: INPI Para saber mais informações, acesse: […]

INPI participa de eventos sobre marcas e sistema de Madri

No dia 20 de maio, ocorreu em Seattle nos Estados Unidos o evento “Encontro de Usuários do Sistema de Madri”. O evento foi realizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e contou com a participação do INPI, que foi representado pelo coordenador-geral da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), Schmuell Catanhêde. Fonte: INPI Para saber mais informações, acesse: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-participa-de-eventos-sobre-marcas-e-sistema-de-madri/view

Consultoria externa irá buscar melhoria operacional na área de patentes

No dia 15/05 foi iniciado o trabalho da consultoria externa. A consultoria em parceria com o Governo Britânico através do Prosperity Fund, tem como objetivo estimular o desenvolvimento e a redução da pobreza em diversos países. O fundo conta com 1,3 bilhão de libras (cerca de R$ 6,4 bilhões) em investimentos, sendo 80 milhões (cerca de R$ 396 milhões) para o Brasil, até 2022. Na primeira etapa, a consultoria irá avaliar os procedimentos de patentes, bem como os mecanismos de seleção, treinamento e avaliação de examinadores, de modo a indicar questões que podem ser aprimoradas. Numa segunda etapa, a consultoria […]