Transferência por Cisão

Conforme artigo 229 da Lei 6.404/1976, a transferência por cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, caso a cisão seja parcial. O requerente deve apresentar os documentos comprobatórios da operação averbados pelo órgão competente para realizar a transferência de titularidade com base em uma cisão. O cessionário deverá promover a transferência de titularidade de todos os pedidos de registro e de todos os registros porventura […]

Prazos de exame

O pedido de registro de marca estará apto para o exame de mérito após o prazo de 60 dias para a interposição de oposição previsto no caput do art. 158 da LPI. Já nos casos de pedidos objeto de oposição de terceiros, após os 60 dias adicionais para apresentação de manifestação previstos no § 1º do mesmo dispositivo legal.O prazo para a sua análise definitiva dependerá da demanda acumulada e da capacidade de processamento do órgão, observado o disposto no item 5.1 Ordem das filas de exame. A Prioridade de exame pode ser solicitada apenas por requerentes (pessoa física) idosos, […]

O que é Denominação de origem?

A Denominação de Origem se refere ao nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. Para realizar a solicitação da IG de Denominação de Origem é necessário que seja apresentado a descrição das qualidades e as características do produto ou serviço que se destacam, exclusiva ou essencialmente, por causa do meio geográfico, fatores naturais e humanos. Fonte: INPI Para saber mais informações, acesse: www.inpi.gov.br11

INPI participa de seminário sobre exportação

No dia 29 de junho aconteceu no Rio de Janeiro o seminário sobre Competitividade com Foco na Exportação. O evento reuniu especialistas e profissionais do mercado para discutirem os desafios do setor. Participaram também do seminário presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge. O jornal O Globo, com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) foram os responsáveis por promoverem o evento. Fonte: INPI Para saber […]