O registro do programa de computador só tem validade no território nacional?

De acordo com o INPI, o registro de programa de computador tem reconhecimento internacional pelos países que participam do Acordo TRIPS (desde que cumprida a legislação nacional.). Para os casos de programas estrangeiros procedentes do país devem conceder reciprocidade para os autores brasileiros, não há a necessidade de ser registrados no Brasil (salvo nos casos de cessão de direitos).

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